Fiscalização e Inspeção das Atividades Económicas Municipais

20 horas

80000.00 Kwanzas

Próxima edição: 04/08 a 08/08

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Sumário

Esta formação avançada visa capacitar quadros técnicos e dirigentes com competências práticas e normativas sobre fiscalização e inspeção das atividades económicas, de forma a garantir o cumprimento das leis, normas e regulamentos vigentes no território angolano. Dada a crescente complexidade das atividades económicas e a necessidade de assegurar um ambiente de negócios justo, competitivo e transparente, esta formação oferece uma abordagem moderna, orientada para os desafios da realidade angolana.

Num contexto de desenvolvimento económico acelerado e de reforço do papel regulador do Estado, torna-se essencial dotar os profissionais com conhecimento técnico e jurídico sobre os processos de fiscalização e inspeção. Esta formação proporciona aos participantes ferramentas para exercerem com rigor, ética e eficácia as suas funções, promovendo a justiça económica e protegendo o interesse público. O domínio desta matéria é crucial para garantir o ordenamento económico, prevenir práticas ilícitas e promover um ambiente propício ao investimento.

 

Público-alvo

  • Técnicos e fiscais das administrações municipais e provinciais;
  • Quadros de inspeção económica dos ministérios e agências reguladoras;
  • Inspetores da atividade económica e de fiscalização comercial;
  • Gestores públicos e profissionais de entidades fiscalizadoras;
  • Agentes da ordem pública com funções de fiscalização económica.

Objectivos:

Objetivo Geral:

  • Capacitar os participantes para atuar com competência, legalidade e eficácia na fiscalização e inspeção das atividades económicas em Angola.

 

Objetivos Específicos:

  • Compreender o quadro legal e institucional da fiscalização económica em Angola;
  • Dominar o processo de planeamento, execução e avaliação das ações fiscalizadoras;
  • Conhecer técnicas de recolha e análise de informação em ações de inspeção;
  • Elaborar corretamente autos, relatórios e documentação relevante;
  • Aplicar princípios de ética e integridade nas ações de fiscalização.

Conteúdo programático:

Módulos Sessões Carga Horária Dia Hora Zoom Conteúdos Programáticos 

I Módulo 

1ª dia 

 1ª sessão 04 Horas 04/08/2025 17:30 - 21:30

I Módulo - Fundamentos Jurídico-Administrativos da Fiscalização Económica:

  • Conceitos-chave: fiscalização, inspeção, supervisão;
  • Princípios legais da atividade fiscalizadora do Estado;
  • Enquadramento jurídico angolano: leis e regulamentos aplicáveis;
  • O papel dos organismos fiscalizadores e inspetivos.

 

II Módulo 

2ª dia

 2ª sessão 04 Horas 05/08/2025 17:30 - 21:30

II Módulo - Planeamento e Execução de Ações de Fiscalização:

  • Planeamento anual e estratégico da fiscalização;
  • Etapas da ação fiscalizadora;
  • Instrumentos e técnicas de recolha de informação;
  • Boas práticas de atuação no terreno.

III Módulo 

3ª dia

 3ª sessão 04 Horas 06/08/2025 17:30 - 21:30

III Módulo - Inspeção de Atividades Económicas Específicas:

  • Comércio geral e serviços;
  • Indústria e construção civil;
  • Transportes, energia e recursos naturais;
  • Casos práticos de inspeções em diferentes setores.

 

IV Módulo 

4ª dia

 4ª sessão 04 Horas 07/08/2025 17:30 - 21:30

IV Módulo - Relatórios, Autos e Penalizações:

  • Elaboração de autos e relatórios técnicos;
  • Responsabilização administrativa e penal;
  • Procedimentos sancionatórios.

 

V Módulo 

5ª dia

 5ª sessão 04 Horas 08/08/2025 17:30 - 21:30

V Módulo - Ética, Integridade e Conflitos na Fiscalização+ Sessão Final: 

  • Ética e integridade profissional na fiscalização;
  • Gestão de conflitos e mediação com agentes económicos;
  • Sessão de encerramento: discussão de casos práticos, perguntas e entrega de certificados.

 

 

Requisitos:

  • Escolaridade mínima: Ensino Médio concluído
  • Experiência profissional na área pública, regulatória ou de fiscalização (preferencial)
  • Disponibilidade para participação integral nos 5 dias da formação
  • Noções básicas de legislação administrativa e económica (desejável)

Modalidade:

Online - Zoom

Outra informação:

O formador é um reputado especialista em Administração Pública e Direito Económico, com mais de 25 anos de experiência profissional e académica. Foi responsável por vários projetos de fiscalização institucional e formação de quadros em ministérios, administrações municipais e agências reguladoras. Com uma abordagem prática e orientada para a realidade, o formador alia conhecimento técnico profundo com uma vasta experiência de terreno, sendo amplamente reconhecido pela sua competência, rigor e compromisso com a excelência na função pública.

Inscrição no curso