Fiscalização e Inspeção das Atividades Económicas Municipais
20 horas
80000.00 Kwanzas
Próxima edição: 04/08 a 08/08
Sumário
Esta formação avançada visa capacitar quadros técnicos e dirigentes com competências práticas e normativas sobre fiscalização e inspeção das atividades económicas, de forma a garantir o cumprimento das leis, normas e regulamentos vigentes no território angolano. Dada a crescente complexidade das atividades económicas e a necessidade de assegurar um ambiente de negócios justo, competitivo e transparente, esta formação oferece uma abordagem moderna, orientada para os desafios da realidade angolana.
Num contexto de desenvolvimento económico acelerado e de reforço do papel regulador do Estado, torna-se essencial dotar os profissionais com conhecimento técnico e jurídico sobre os processos de fiscalização e inspeção. Esta formação proporciona aos participantes ferramentas para exercerem com rigor, ética e eficácia as suas funções, promovendo a justiça económica e protegendo o interesse público. O domínio desta matéria é crucial para garantir o ordenamento económico, prevenir práticas ilícitas e promover um ambiente propício ao investimento.
Público-alvo
- Técnicos e fiscais das administrações municipais e provinciais;
- Quadros de inspeção económica dos ministérios e agências reguladoras;
- Inspetores da atividade económica e de fiscalização comercial;
- Gestores públicos e profissionais de entidades fiscalizadoras;
- Agentes da ordem pública com funções de fiscalização económica.
Objectivos:
Objetivo Geral:
- Capacitar os participantes para atuar com competência, legalidade e eficácia na fiscalização e inspeção das atividades económicas em Angola.
Objetivos Específicos:
- Compreender o quadro legal e institucional da fiscalização económica em Angola;
- Dominar o processo de planeamento, execução e avaliação das ações fiscalizadoras;
- Conhecer técnicas de recolha e análise de informação em ações de inspeção;
- Elaborar corretamente autos, relatórios e documentação relevante;
- Aplicar princípios de ética e integridade nas ações de fiscalização.
Conteúdo programático:
Módulos | Sessões | Carga Horária | Dia | Hora Zoom | Conteúdos Programáticos |
I Módulo 1ª dia |
1ª sessão | 04 Horas | 04/08/2025 | 17:30 - 21:30 |
I Módulo - Fundamentos Jurídico-Administrativos da Fiscalização Económica:
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II Módulo 2ª dia |
2ª sessão | 04 Horas | 05/08/2025 | 17:30 - 21:30 |
II Módulo - Planeamento e Execução de Ações de Fiscalização:
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III Módulo 3ª dia |
3ª sessão | 04 Horas | 06/08/2025 | 17:30 - 21:30 |
III Módulo - Inspeção de Atividades Económicas Específicas:
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IV Módulo 4ª dia |
4ª sessão | 04 Horas | 07/08/2025 | 17:30 - 21:30 |
IV Módulo - Relatórios, Autos e Penalizações:
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V Módulo 5ª dia |
5ª sessão | 04 Horas | 08/08/2025 | 17:30 - 21:30 |
V Módulo - Ética, Integridade e Conflitos na Fiscalização+ Sessão Final:
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Requisitos:
- Escolaridade mínima: Ensino Médio concluído
- Experiência profissional na área pública, regulatória ou de fiscalização (preferencial)
- Disponibilidade para participação integral nos 5 dias da formação
- Noções básicas de legislação administrativa e económica (desejável)
Modalidade:
Online - Zoom
Outra informação:
O formador é um reputado especialista português em Administração Pública e Direito Económico, com mais de 25 anos de experiência profissional e académica. Foi responsável por vários projetos de fiscalização institucional e formação de quadros em ministérios, administrações municipais e agências reguladoras. Com uma abordagem prática e orientada para a realidade angolana, o formador alia conhecimento técnico profundo com uma vasta experiência de terreno, sendo amplamente reconhecido pela sua competência, rigor e compromisso com a excelência na função pública.